PREFEITURA EXPLICA DÍVIDA HERDADA DE ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES E ESCLARECE POR QUE NÃO DOS JOGOS REGIONAIS

Prefeitura explica dívida herdada de mais de R$ 2 milhões do INSS

Pirassununga, 22 de junho de 2016 – Na manhã desta terça-feira (21), em entrevista coletiva, a prefeita Cristina Aparecida Batista e o secretário de Finanças Edílson Pereira de Godoy confirmaram a existência de uma antiga dívida junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contraída em exercícios municipais anteriores, provavelmente antes do ano 2000, no valor de R$ 2,2 milhões (já computados os juros e correções). Segundo a administração, essa dívida de INSS surgiu em 2015 e somente agora em 2016 é que foi autorizado o parcelamento. A prefeita disse não saber os motivos desse valor não ter sido pago na época. O secretário Edílson explicou o motivo dessa dívida. No dia 13 de abril de 2000 foi feito um acordo em razão de uma medida cautelar promovida contra o município por cerca de 180 servidores municipais reclamando o pagamento do quinquênio. O maior problema enfrentado, porém, foi a exigência do pagamento de 20% do valor da dívida (aproximadamente R$ 1,2 milhões) à vista, com vencimento para o próximo dia 30 de junho. O secretário confirmou que o município fará o pagamento até a data estipulada. O valor do parcelamento nos meses seguintes deve variar entre R$ 70 mil a R$ 75 mil. “A Prefeitura resolveu pagar, foi feito um acordo, porém ficou para trás exatamente o INSS de 2000 para trás. Em 2004 a Previdência cobrou e aí começou a tramitar o processo na Prefeitura pedindo-se os levantamentos e questionamentos para ver se teria que pagar ou pelo menos parcelar. Esse processo se encerrou em 2013, mas para pagar um precatório desse tamanho primeiro teria que por em dotação orçamentária e isso foi feito para o ano de 2015. Nós estávamos já sob crise e não tínhamos mais como protelar”. Continuou o secretário afirmando: “Em 2015 a Vara do Trabalho disse que teríamos que pagar e aí tivemos um problema, porque seria uma parte para cada servidor. Fui até a Receita Federal Limeira onde teria que ser feito os cálculos manuais um por um de cada servidor, isso em junho do ano passado. Tudo foi finalizado somente no início de junho deste ano. Terminado o cálculo foi lançado no sistema e como a gente tem dívidas passadas parceladas, mas em dia, a Receita Federal não aceitou mais o parcelamento integral. Teremos que pagar 20% à vista com data de vencimento para 30 de junho no valor de R$ 1,2 milhão. O município vai pagar, vai fazer o parcelamento e seguir vida normal”.Fonte:www.difusorapirassununga.com.br

Em coletiva, prefeita e secretário esclarecem dívida do INSS 22/06/2016

Foi divulgado na imprensa local, na semana passada, que a cidade de Pirassununga não poderia ser a sede dos 60º Jogos Regionais da 3ª Região Esportiva do Estado devido às pendências de dívidas sociais da municipalidade. No entanto, a prefeita Cristina Aparecida Batista reiterou a informação obtida pela imprensa e complementou - em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (21), realizada no próprio gabinete de trabalho – que a cidade deveria desistir do evento devido à crise financeira e a própria pequena adesão das cidades aos jogos. “Até a semana passada, somente 17 cidades, inclusive a sede havia contatado previamente a participação e, destas, menos de dez municípios estavam confirmados para virem até nossa cidade”, explicou a prefeita. A própria Chefe do Executivo Municipal também adiantou aos questionamentos e reiterou com veemência que a dívida junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) fora contraída em exercícios anteriores, provavelmente entre os anos de 1995 e 1999, pois a entidade federal relata em documentação que 180 servidores reclamavam valores não pagos pela administração municipal naquele período. “O documento relata esta dívida em 13 de abril de 2000, referente a falta de pagamento de quinquênios”, observa o secretário municipal Edílson Pereira de Godoy (Finanças). A prefeita também disse que “jamais deixou de recolher e pagar todos os impostos previstos e que, diante da situação, tentou recorrer, mas não foi possível”. Diante da situação, a prefeita autorizou, imediatamente, o Setor de Finanças a proceder um acordo de parcelamento do montante, cerca de R$ 2,2 milhões, previamente aceito pelo INSS, cujo débito será recolhido até o próximo dia 30 de junho. Pelo relato descrito pelo secretário, naquela oportunidade houve uma negociação para sanar o débito, porém quatro anos mais tarde a Previdência Social voltou a cobrar o cumprimento da negociação. O processo prosseguiu até meados do início de 2013, com o pedido de execução da dívida, então de R$ 1,45 milhão e que, com juros e correção monetária, chegou ao atual valor. A atual administração acatou e o precatório foi colocado junto ao Orçamento do Exercício de 2015 para ser pago neste ano de 2016. Repasses O secretário municipal de Finanças confirmou a negociação dos R$ 2,2 milhões da dívida contraída em quase duas décadas acatando a proposta da entidade, em que havia o pagamento em guias de R$ 1,2 milhão – cerca de 20% do total – cujo pagamento, impreterivelmente, deverá ser quitado na próxima semana, quinta (30). Pelo acordo recém-firmado, o restante do valor já foi confirmado em parcelas consecutivas, a serem pagas como precatório. “Poderíamos até participar e sediar o evento esportivo (60º Jogos Regionais), porém teríamos problemas com a licitação e com o pagamento complementar de horas extras e outros gastos”, reiterou o secretário. Antes do encerramento da coletiva, a prefeita comentou que a crise econômica “tem sido implacável”, pois quase todos os repasses do âmbito estadual e federal caíram em 50%, dentre eles, duas das três principais fontes de arrecadação, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além da arrecadação própria através de impostos. “O faturamento caiu, em média, cerca de 27% em Pirassununga”, resignou-se o secretário Edílson Godoy. Por este motivo, o pagamento do funcionalismo, para não prejudicar os próprios servidores e a municipalidade deixa de ser efetivado na última sexta-feira do mês para o último dia útil de cada mês até o final deste ano. “Fazendo ajustes, os pagamentos estão em dia e estamos revendo todos os contratos que não prejudiquem o andamento dos serviços públicos”, disse a prefeita, ao confirmar que todos os “cortes e ajustes” estão sendo analisados. “Excepcionalmente, neste ano, conforme já foi dito no ano passado, não haverá parcelamento de impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por ser um ano eleitoral”, encerrou a prefeita. Fonte: Prefeitura Municipal de Pirassununga/Imprensa Oficial Foto: Arquivo